TERMOS DE USO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIGITAIS

1. DO OBJETO
1.1. A empresa Rm2Marinha LLC, empresa estrangeira cadastrada no EIN number L20000197098, com sede nos Estados Unidos da América, doravante chamada CONTRATADA, oferece o presente curso: Praças RM2 Marinha completo vitalício, composto de vídeo-aulas gravadas e apostilas complementares em formato .PDF que incluem as disciplinas de Português e Formação Militar Naval, aos alunos, doravante chamados CONTRATANTES.

1.2. O Curso Praças RM2 Marinha completo vitalício, nomeado como CONTRATADA, é composto pelas matérias de Português e Formação Militar Naval que incluem os seguintes itens:
a) Aulas gravadas de teoria baseadas no edital vigente (podendo ter futuras atualizações para as próximas provas caso haja necessidade por escolha da coordenação acadêmica).
b) Aulas gravadas de questões comentadas baseadas no edital vigente (podendo ter futuras atualizações para as próximas provas caso haja necessidade por escolha da coordenação acadêmica).
c) Simulados Inéditos anteriores e simulados inéditos novos baseados no edital vigente (podendo ter futuras atualizações para as próximas provas caso haja necessidade por escolha da coordenação acadêmica).
d) Simulados online de todas as provas de Praças Rm2 Marinha (podendo ter futuras atualizações para as próximas provas caso haja necessidade por escolha da coordenação acadêmica).
e) Aulas ao vivo e aulão bola de cristal para a prova de 2026 (sem atualizações futuras após a prova de 2026).
f) Grupo de alunos do curso vitalício no Telegram (podendo ter futuras atualizações para as próximas provas caso haja necessidade por escolha da coordenação acadêmica).
e) Grupo de treinamento TAF para a prova de 2026 (sem atualizacões futuras após julho de 2026)
f) Plano de estudos extensivo (podendo ter futuras atualizações para as próximas provas caso haja necessidade por escolha da coordenação acadêmica).
g) Plano de estudos intensivo para a prova de 2026 (sem atualizaçãoes futuras após a prova de 2026).
h) Número de WhatsApp dos professores Marcos Voto e Walace Cestari (sem atualizaçãoes futuras após a prova de 2026).
g) Apostilas em PDF referente as aulas gravadas de teoria e questões comentadas. (podendo ter futuras atualizações para as próximas provas caso haja necessidade por escolha da coordenação acadêmica).
h) Assesoria pós-prova em grupos específicos de alunos classificados (grupo anualmente criado somente para os classificados da prova).

1.3. Itens que NÃO estão incluídos nos serviços disponibilizados DA CONTRATADA:
a) Outros cursos ou itens diferentes criados pela CONTRATADA que não estão descritos neste contrato.
b) Quaisquer aulas ao vivo e aulão bola de cristal ministradas após a data da prova de 2026.
c) Grupo de treinamento TAF após julho de 2026.
d) Plano de estudos intensivo após a data da prova de 2026.
e) Número de WhatsApp dos professores após a data da prova de 2026.
f) Inclusão de novas matérias no curso, caso venha a ser incluída na bibliografia da prova RM2 após a prova de 2026, tal qual atualização que qualquer uma das duas matérias que já está incluída nesse contrato, caso a mesma seja descontinuada na bibliografia das futuras provas RM2.

1.4. A CONTRATADA concederá ao CONTRATANTE acesso por tempo indeterminado aos cursos mencionados, mediante a contraprestação previamente especificada. Destaca-se que os produtos e serviços indicados no momento da compra serão os que a CONTRATADA disponibilizará.

1.5. Caso seja de interesse do CONTRATANTE, a CONTRATADA disponibilizará posteriormente a opção de contratação anual da complementação dos itens não inclusos nesse contrato, mediante a pagamento adicional à ser divulgado.

SUPORTE 
O CONTRATANTE terá suporte acadêmico até a data da prova de 2026. Compreende-se como suporte o acadêmico ter acesso ao WhatsApp dos professores para tirar dúvidas.
O suporte para fins técnicos é vitalício e acompanha a disponibilidade do curso, ou seja, de forma exemplificativa, o suporte da plataforma com questões como problemas no acesso, terão suporte independente do prazo, sendo realizado preferencialmente pelos canais de WhatsApp disponibilizados na própria plataforma de ensino, de segunda a sexta-feira das 9h até as 17h (horário de Brasília).  

3. DAS RESPONSABILIDADES
3.1.Cabe à CONTRATADA, disponibilizar o acesso as aulas online pelo portal de domínio www.rm2marinha.com.br, fornecido através da atual plataforma de ensino Kiwify. A CONTRATADA se reserva no direito de atualizar o material didático de videoaulas e apostilas para a melhoria da qualidade de ensino a qualquer momento sem aviso prévio.

3.2. O acesso a plataforma do Curso Online é de uso  PESSOAL e INTRANSFERÍVEL do CONTRATANTE, sendo ilegal sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento, repasse ou redistribuição por qualquer modalidade.

3.3. Incluem-se na proibição tanto a redistribuição física (cópias reprográficas) quanto virtual (disponibilização a terceiros por meio de e-mail, bibliotecas virtuais, pastas compartilhadas, etc.).

3.4. O acesso simultâneo por 2 (dois) ou mais dispositivos (incluindo quaisquer locais de acesso) com o mesmo CONTRATANTE, será caracterizado compartilhamento e o ACESSO SERÁ BLOQUEADO E O CURSO CANCELADO SEM DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS.

3.5. Cabe ao CONTRATANTE a correta identificação no ato de cadastro da compra, com email, nome completo e telefone e no grupo de alunos do Telegram, incluindo NOME E SOBRENOME. Em caso de inexatidão ou falsidade das informações prestadas pelo CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do usuário ao site.

3.6. Cabe ao CONTRATANTE a observância dos direitos autorais que resguardam as obras intelectuais objeto do presente contrato, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências).

3.7. Em caso de desrespeito a todas as cláusulas de responsabilidade citadas a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago), além das providências legais cabíveis na defesa de seus direitos.

3.8. Ao CONTRATANTE é proibido manipular, editar ou adulterar o conteúdo do material didático fornecido pela CONTRATADA, de que é exemplo a exclusão de dados constantes dos arquivos, como a identificação do CONTRATANTE (nome e CPF) que consta como marca dágua nas aulas em PDF e em outras partes dos arquivos.
 A CONTRATADA se reserva no direito de não permitir nenhum tipo de anotação ou edição dos PDFs, somente a possibilidade de impressão do material.

ACEITAÇÃO DE TERMOS E POLÍTICAS 
Estabelecemos um acordo entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA. Antes de utilizar os serviços disponíveis, é crucial que o CONTRATANTE leia minuciosamente os termos. Ao efetuar a compra e início da utilização do produto após os 7 (sete) dias de período de garantia contratual, o CONTRATANTE declara explicitamente sua concordância com todos os termos deste contrato, que regula a utilização dos serviços prestados, juntamente com a política de privacidade apresentada aqui e o termo de aceite para o fornecimento de dados pessoais.
Caso o CONTRATANTE não concorde com os termos descritos nesse contrato, o mesmo deve efetuar o cancelamento dentro do período de garantia do curso, isto quer dizer, até o sétimo dia após a compra.

5. DA MATRÍCULA E ACESSO À ÁREA DO ALUNO.
5.1. Para participação do CONTRATANTE no curso online é exigida prévia matrícula e aceitação de todas as cláusulas do presente TERMO DE USO de Curso Online.
5.1.1. O Curso Rm2 Marinha como produtor, denominado como CONTRATADO, se reserva no direito de liberar parcialmente o material durante os primeiros 7 (sete) dias, e após o período de avaliação do produto, liberar todo o restante do material de acordo com o cronograma estabelecido pelo produtor.

5.2. O acesso à área do aluno é oneroso e personalíssimo, sendo proibida a distribuição e revenda por qualquer meio, pela CONTRATANTE, da obra intelectual (aulas escritas e em vídeo) produzida pelos PROFESSORES.
5.2.1. Em caso de desrespeito a esta cláusula, inclusive no caso de compartilhamento consentido ou não consentido de LOGIN e SENHA de acesso, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (SEM A DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS).

5.3. Os PROFESSORES disponibilizam o material do curso online somente pela plataforma da CONTRATADA, na área do aluno, cujo acesso ocorre através do LOGIN e SENHA cadastrados pela CONTRATANTE.
5.3.1. É responsabilidade da CONTRATANTE o sigilo do LOGIN e SENHA, para evitar o acesso não autorizado de terceiros à área do aluno.

6. DO CANCELAMENTO DO CURSO
6.1. Por falta de quórum mínimo a CONTRATADA pode vir a cancelar o curso disponibilizado, hipótese em que a CONTRATANTE será informada e terá o valor do curso integralmente ressarcido.

6.2. Em caso de solicitação de cancelamento da matrícula por escolha da CONTRATANTE (desistência dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da compra), o valor ressarcido será integral. O dia “1”(um) começa ser contado no dia da compra. A solicitação de cancelamento deverá ser feita dentro do prazo de garantia diretamente através do site da Kiwify (https://reembolso.kiwify.com.br/login/ ) , ou pelo chat de suporte da Kiwify. É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE FAZER O CANCELAMENTO DIRETAMENTE PELO SITE DA KIWIFY DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA E DENTRO DO HORÁRIO DE SUPORTE DA KIWIFY (CASO NECESSITE DE SUPORTE DELES), NÃO NECESSESITANDO DE SUPORTE DA CONTRATADA PARA ISSO. EMAILS OU MENSAGENS NO WHATSAPP ENVIADOS PARA A CONTRATATA DENTRO DO PERÍODO DE GARANTIA NÃO GARANTEM CANCELAMENTO, UMA VEZ QUE O CANCELAMENTO É FEITO ENTRE CONTRATANTE E KIWIFY.

6.3. Em qualquer caso, se as aulas já tiverem sido disponibilizadas pela CONTRATADA na área do aluno após o prazo de 7 (sete) dias corridos, não será possível efetuar o cancelamento de nenhuma forma. Quaisquer tentativas de cancelamento fora do prazo de garantia por outros meios indevidos terão consequências jurídicas por quebra de contrato.

6.4. Depois da solicitação de cancelamento diretamente com a Kiwify, começará a ser feito todo trâmite interno para efetivação do cancelamento entre a Kiwify e a instituição do seu banco ou cartão de crédito. Com isso pode se levar até a efetivação do cancelamento um prazo de até 40 (quarenta) dias para ser reembolsado pelo seu cartão de crédito ou banco. Após a solicitação de cancelamento ser feita diretamente no site da Kiwify, A CONTRATADA se isenta de quaisquer responsabilidades, sendo de inteira responsabilidade do CONTRATANTE acompanhar diretamente com a Kiwify o processo de reembolso.

6.5. A CONTRATADA, não se responsabiliza se a organizadora da prova RM2 Marinha, adiar, alterar o conteúdo da bibliografia ou cancelar o concurso, não havendo cancelamento do curso nem devolução de valores. 

6.6. A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer motivo que leve ao CONTRATANTE a impossibilidade de não poder participar da prova RM2 Marinha, sendo de inteira reponsabilidade do CONTRATANTE a verificação de estar apto para participação da prova em questão, não havendo cancelamento do curso nem devolução de valores.

6.7. A CONTRATADA não se responsabiliza se a organizadora da prova RM2 Marinha não disponibilizar a vaga para o cargo ou para a localidade de preferência DO CONTRATANTE, não havendo cancelamento do curso nem devolução de valores.

7. DAS CONDIÇÕES GERAIS
7.1. O presente contrato estabelece que, ao longo do período de vigência, algumas circunstâncias específicas podem ocorrer.
Destacam-se as seguintes hipóteses, mas não se limitando as mesmas:
a) a possibilidade do curso CONTRATADO em questão ser inabilitado, sujeito a determinadas condições ou necessidades institucionais;
b) No caso de encerramento da sociedade empresária CONTRATADA, encerramento de acordo de co-participação entre produtores, ou, ainda, em hipótese de falecimento de algum dos professores, seus respectivos cursos serão descontinuados e com isso finalização de suas atualizações à partir da data em questão; contudo, ficam hígidas as regras de não comercialização, cessão, divulgação e alteração dos materiais, seja de forma gratuita ou onerosa, dentre outras disposições de proteção da Propriedade Intelectual instituídas no presente contrato.  

7.2. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA, através do e-mail contato@rm2marinha.com.br, no WhatsApp da coordenação de alunos que se encontra no manual do aluno desse curso ou por outros meios de contato disponibilizados no site www.rm2marinha.com.br.

7.3. Fica eleito o foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro – RJ, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente TERMO DE USO.